Ao caminhar pelas Ruas de nossa Cidade, é quase impossível não se deparar com uma rua que não contenha buracos, seja estes decorrentes de obras públicas ou pela falta de infra-instrutora adequada para suportar e escoar adequadamente as águas da chuva, o que gera alagamentos e por conseqüência provoca o surgimento de novos buracos.
O que nos traz mais estranheza, é o fato de que a maioria destes buracos são abertos por quem deveria tapá-los. Tal afirmativa é facilmente visualizada, buracos por vezes são abertos pelo nosso Órgão Público Municipal, visando alguma melhoria, e muita das vezes são esquecidos por anos e anos.
A operação tapa buraco, realizada nesta cidade no presente ano, aparenta ter visado atender somente os bairros mais “CHIQUES” da cidade, ou seja os locais mais visíveis, eis que em outros bairros, o que deparamos são situações calamitosas, onde em algumas vias de rolagem o trafego de automóveis chega ser impossível, colocando por vezes em risco a vida dos cidadãos.
Por tais ocorrências, que devemos nos indagar, Onde esta nossos direitos? Pois os impostas são cobrados aos cidadãos de forma imperdoáveis, e tem por finalidade promover uma a manutenção e proporcionar uma melhor qualidade de vida para seus contribuintes.
Salienta-se que o pagamento dos impostos, seja este Municipais, Estaduais ou Nacionais, não são uma faculdade mais sim uma obrigação. Neste sentido todos são obrigados a pagar impostos, seja pelo ato do exercício de uma atividade profissional (ISS), seja pela própria moradia (IPTU) e até mesmo pelo fator morte (ITCD), em contar com as taxas, muitas vezes instituídas de forma abusiva com a finalidade exclusiva de se arrecadar mais e mais paras os cofres Públicos.
A nossa parte esta sendo feita, pagamos obrigatoriamente nossos impostos, mais e os Órgão Públicos, este será que estão cumprindo com suas obrigações como deveria???
Por isso, cumprimos aqui o papel de informar, que todo o cidadão tem assegurado por lei o direito de recorrer a Justiça caso seja pego de surpresa em uma dessas armadilhas (buracos) feitas por quem delas deveria pulverizar, como ainda, de ser indenizado caso seja vítima de um destas armadilhas, pois conforme dispões a Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Busque seus direitos, pois estão eles sendo pagos quando compra ou quando vende qualquer alguma coisa, quando paga seu IPTU, seu IPVA, sua conta de água ou de Luz, quando vai ao supermercado fazer compras, em fim estão eles sendo pagos todas as vezes que você contribuinte paga um tributo. Não sou advogado, sou simplesmente um cidadão valadarense em busca dos meus direitos. E como forma de ratificar minhas palavras coleciono por oportuno o seguinte julgado que é apenas um entre vários existentes no site Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - MUNICÍPIO - BURACO EM VIA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - VERBA DEVIDA. Demonstrada a ausência de sinalização indicando buraco na via pública, devida é a indenização a título de danos morais e materiais por acidente ocorrido no local, restando caracterizada a responsabilidade civil do Município e da Autarquia Municipal. Em reexame necessário, confirma-se a sentença prejudicado o recurso voluntário. APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0105.00.017021-4/001 - COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES - APELANTE(S): REMETENTE: JD DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES, SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO - APELADO(A)(S): D.N.C E OUTRO - RELATOR: EXMO. SR. DES. KILDARE CARVALHO
(por Darcy Junior de Aguiar)
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